Órgão enviou documento à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com informações sobre os atrasos de cronograma da usina.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um documento com informações sobre os atrasos no cronograma de obras de Belo Monte. O intuito é dar conhecimento à agência de fatos que se vinculam ao pedido da concessionária e podem ser considerados para responder ao pedido feito pela Norte Energia de que a multa pelo atraso seja perdoada, com alegações de que a mudança no cronograma foi causada por motivos alheios à empresa.
No documento enviado nesta quarta-feira, 13 de agosto, o MPF contrapõe várias das alegações da empresa, apontando inconsistências. As informações constam no procedimento em que os procuradores da República de Belém e Altamira acompanham o licenciamento de da hidrelétrica. Também se baseiam em documento assinado por 12 pesquisadores de várias universidades brasileiras, que solicitaram ao MPF que interviesse na questão.
Conforme aponta o MPF, nota técnica enviada à Aneel em abril desse ano, pela Norte Energia, declara que o Ibama e a Aneel seriam os maiores responsáveis pela mudança no cronograma, por terem, respectivamente, atrasado em 61 dias a emissão da licença ambiental e em 217 dias o Decreto de Utilidade Pública (que permite a desapropriação das áreas atingidas).
Para o MPF, a própria Norte Energia é a única responsável pelo atraso na emissão de licenças e autorizações. No caso da licença de instalação, o Ibama se recusou corretamente a emiti-la no prazo solicitado porque não haviam sido cumpridas as obrigações socioambientais.
“Era do pleno conhecimento da concessionária que a licença de instalação, que estava prevista para abril de 2011 no contrato de concessão, dependia do atendimento satisfatório de mais de 40 condicionantes socioambientais incorporadas à licença prévia de janeiro de 2010. Em abril de 2011 a empresa não havia cumprido suas obrigações socioambientais satisfatoriamente, previstas.
O Ibama, juntamente com a Agência Nacional de Águas (ANA), também estaria sendo responsabilizado pela empresa por ter demorado 104 dias para aprovação do Sistema de Transposição de Embarcações – obrigação da empresa para compensar o impedimento da navegação de ribeirinhos e indígenas no Xingu.
A Justiça Federal também entrou no rol dos responsáveis pelo atraso de Belo Monte, segundo a NESA, por ter concedido uma liminar que perdurou por 77 dias à Associação dos Criadores de Peixes Ornamentais, impedindo as obras da empresa no leito do rio entre setembro e dezembro de 2011. Outra liminar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedida ao MPF, entrou no cálculo da empresa por ter paralisado as obras por quatro dias em agosto de 2012.
A empresa somou ainda um total de 42 dias de interrupção dos trabalhos por conta de protestos de ribeirinhos, indígenas e greves dos trabalhadores da própria obra. O MPF lembrou à Aneel que a maioria dos protestos foram causados por atrasos ou mesmo descumprimento total da própria empresa com as obrigações socioambientais. A cada ocupação, a empresa assinou acordos com os indígenas e ribeirinhos, que logo em seguida eram novamente descumpridos, gerando novos protestos. “Assim como nos atos do poder público, as ocupações também decorrem de inércia ou descumprimento da própria concessionária em relação a suas obrigações”, disse o MPF à Aneel.
O MPF ainda relata que doze pesquisadores brasileiros enviaram uma carta ao órgão solicitando apuração sobre o pedido de alteração no cronograma, os atrasos podem ter como causa real a dificuldade nas escavações, devido às características geológicas da região, que não foram estudadas a contento na fase dos Estudos de Impacto. Novos estudos sobre a situação geológica do canal de Belo Monte foram apresentados em abril em uma conferência fechada na Universidade do Texas, mas até hoje não foram tornados públicos.
“Desde setembro de 2009, em parecer do Painel de Especialistas que analisou o EIA de Belo Monte, alertava-se que se trata de atividade técnica complexa devido à necessidade de seccionamento de diversos igarapés, ao longo dos canais, alguns destes igarapés sofreriam reversão de curso. A efetividade dos taludes, profundidade dos canais e garantia física de sustentação para grandes vazões continua sendo uma preocupação. Assim surge a importância de conhecimento público de avaliações de grupos especializados bem como do posicionamento da equipe de engenharia do consórcio”, diz o documento dos pesquisadores.